Relatório do TCE recomenda total aprovação das contas de gestão do Prof. Edmo Neves na Câmara de Vitória

 Num momento em que presenciamos notícias que reprovam a conduta na prestação de contas de dezenas de gestores públicos, pelo menos, em Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata, temos um positivo exemplo quando se trata do atual ordenador de despesas Prof. Edmo da Costa Neves Filho (PMN), enquanto presidente da Câmara de Vereadores no seu primeiro mandato. O fato é que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) publicou resultado da auditoria junto ao Processo nº 1403728-2, do exercício 2013, atestando total conformidade e zelo com a coisa pública nas contas da Câmara de Vitória, de acordo com o teor expresso pelo relator Conselheiro Marcos Loreto.

Conforme auditoria feita na gestão do Vereador Edmo Neves, o TCE reconheceu que tudo foi conduzido de acordo com as normas e procedimentos gerais relacionados ao Controle Externo, compreendendo:

a) observância aos princípios da Administração Pública e das normas legais vigentes;

b) validação das informações contábeis com base em testes, verificando o respeito às normas brasileiras de contabilidade;

c) análise das peças que integram a prestação de contas, bem como dos demais documentos posteriormente juntados aos autos do processo.

Dos recursos obtidos no repasse do Duodécimo que o Poder Legislativo tem direito, parte dele foi para pagamento de despesas que giraram o valor de R$ 5.314.739,20, sendo que R$ 367.077,57 foram investidos em obras e instalações para o bom funcionamento da Casa Diogo de Braga.

Contudo, a Auditoria do TCE-PE, dentre as recomendações, indicou ao Prof. Edmo Neves a convocação de um Concurso Público, a fim de resolver um antigo problema que é o baixo efetivo de funcionários da Casa, que detém ainda na sua maioria, cargos de confiança (comissionados). O relator Conselheiro também elogiou o envio, dentro do prazo, dos relatórios contábeis quadrimestrais cumpridos pela atual gestão da Câmara, bem como o recolhimento em dia das contribuições previdenciárias com pagamentos efetuados de forma adequada. O Tribunal recomendou também ajustar a publicação das contas do Poder Legislativo na internet.

Por fim, a Câmara de Vitória, tendo a frente o Prof. Edmo Neves, foi um dos órgãos que bateu o recorde em todo Pernambuco, em publicações de contratos no sistema do TCE, conhecido por LICON, atestando transparência pública e compromisso com a legislação.